Termos e Condições
Última atualização: 2 de maio de 2026
1. Identificação
Os presentes Termos e Condições regulam a inscrição no evento online "Loja Que Vende" e a aquisição do acesso à respetiva gravação, disponibilizados através do site loja-que-vende.lp.pedroalfaiate.pt por:
- Atalho Digital, Unipessoal Lda.
- NIPC: 517 340 640
- Sede: Avenida da Liberdade, n.º 41A, 2530-628 Ribamar, Portugal
- Email: suporte@pedroalfaiate.com
Doravante designada por "Atalho Digital" ou "nós".
2. Definições
- Evento — programa formativo gratuito de duas sessões ao vivo, transmitidas online, com o tema "Loja Que Vende".
- Gravação — acesso vitalício à gravação do Evento e ao material de apoio, adquirido por €15.
- Utilizador — qualquer pessoa que se inscreva no Evento ou adquira o acesso à Gravação.
3. Objeto
Os presentes Termos regulam:
- A inscrição gratuita no Evento e o respetivo acesso ao vivo;
- A aquisição opcional do acesso à Gravação, ao preço de €15 (IVA incluído);
- O envio de comunicações de email relacionadas com o Evento e com produtos associados (Academia Shopifyers, cursos e mentorias).
4. Aceitação
Ao submeteres o formulário de inscrição ou ao concluíres a compra da Gravação, declaras ter lido, compreendido e aceite na íntegra os presentes Termos e a Política de Privacidade.
5. Inscrição no evento gratuito
A inscrição é feita através do formulário disponível no site, mediante indicação de nome, email e, opcionalmente, telemóvel. Após a inscrição, receberás email de confirmação com o link de acesso ao Evento e lembretes nos dias prévios.
A inscrição é pessoal e intransmissível. Reservamo-nos o direito de recusar inscrições em caso de fraude, comportamento abusivo ou suspeita razoável de uso indevido (bots, registos massivos, dados manifestamente falsos).
6. Compra da gravação
Quem não puder estar presente ao vivo, ou quem queira manter acesso ao conteúdo do Evento, pode adquirir o acesso à Gravação ao preço de €15 (IVA incluído).
A Gravação inclui:
- Acesso aos 2 dias do Evento ao vivo (D1 e D2);
- Gravação completa dos 2 dias, disponibilizada após o evento;
- Acesso vitalício à gravação e ao material de apoio (4 PDFs);
- Possibilidade de reaver a sessão ao teu ritmo, quantas vezes quiseres.
6.1. Pagamento
O pagamento é processado em ambiente seguro através da Shopify, que aceita os principais métodos (cartão de crédito/débito, Apple Pay, Google Pay e MB WAY). Não armazenamos quaisquer dados de cartão.
6.2. Faturação
A fatura é emitida pela Atalho Digital, Unipessoal Lda. e enviada para o email indicado na compra. Caso pretendas fatura com NIF, deves indicá-lo no momento do checkout.
7. Direito de livre resolução (arrependimento)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, dispões de um prazo de 14 dias, contados a partir da data da compra, para resolver livremente o contrato de aquisição da Gravação, sem necessidade de invocar motivo.
Limitação importante (art. 17.º, n.º 1, alínea m do DL 24/2014): o direito de livre resolução não pode ser exercido após o início do consumo do conteúdo digital, situação que ocorre quando acedes pela primeira vez à Gravação, ao material de apoio ou a qualquer outro conteúdo digital incluído na compra. Ao concluir a compra, declaras ter sido informado desta limitação.
Para exercer o direito de livre resolução, basta enviar email para suporte@pedroalfaiate.com com o pedido de cancelamento e prova de compra. O reembolso é processado no prazo máximo de 14 dias.
8. Acesso ao conteúdo digital
O acesso ao Evento ao vivo é feito através do link enviado por email no dia da sessão. Recomendamos verificar a caixa de spam/promoções caso não recebas o email a tempo.
O acesso à Gravação é disponibilizado por email após a realização do Evento. O acesso é pessoal e intransmissível: a partilha dos links ou do conteúdo com terceiros é proibida e pode levar à revogação do acesso, sem direito a reembolso.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Evento — incluindo, mas não se limitando a, vídeos, slides, PDFs, áudios, transcrições e marcas — é propriedade da Atalho Digital, Unipessoal Lda. e está protegido pela legislação de direitos de autor e propriedade industrial aplicável.
É expressamente proibida a reprodução, redistribuição, retransmissão, gravação, divulgação pública ou qualquer outro uso que extravase o uso pessoal não comercial, sem autorização prévia e por escrito.
10. Limitação de responsabilidade
O conteúdo do Evento e da Gravação tem natureza estritamente formativa e informativa. As estratégias, técnicas e ferramentas apresentadas baseiam-se na experiência do formador e em casos reais, mas não constituem garantia de resultados específicos. O sucesso na implementação depende de inúmeros fatores individuais (mercado, produto, esforço, recursos disponíveis), pelos quais a Atalho Digital não pode ser responsabilizada.
Esforçamo-nos para manter o site disponível e o Evento a decorrer sem incidentes técnicos. Não nos responsabilizamos, no entanto, por interrupções temporárias devidas a causas externas (falhas de rede do Utilizador, indisponibilidade de plataformas terceiras, eventos de força maior).
11. Comunicações de email
Ao inscrever-te no Evento, autorizas a Atalho Digital a enviar-te emails relacionados com o Evento (confirmação, lembretes, material de apoio) e com produtos diretamente relacionados (Academia Shopifyers, cursos e mentorias). Podes a qualquer momento cancelar a subscrição clicando no link presente no rodapé de cada email recebido.
12. Privacidade e dados pessoais
O tratamento dos teus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
13. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios decorrentes da sua interpretação ou execução, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
Em alternativa, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A lista das entidades disponíveis pode ser consultada em www.consumidor.gov.pt.
14. Alterações
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos, sendo a versão em vigor sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização no topo.
15. Contacto
Para qualquer questão relacionada com a tua inscrição, com a compra da Gravação ou com estes Termos, contacta-nos por email para suporte@pedroalfaiate.com.